1. Processo nº: 12529/2019
2. Classe/Assunto:
5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - POR CONVERSÃO CONFORME CONFORME RESOLUÇÃO Nº 610/2021-PRIMEIRA CÂMARA REF. REQUERIMENTO 003/207-RELT4 SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO - PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2011 ATE 20143. Responsável(eis): AGUIMON ALVES DA SILVA - CPF: 71148108149 CLAUDIO ALEX VIEIRA - CPF: 49468146120 JULIO CESAR DA SILVA MAMEDE - CPF: 36066273191 4. Interessado(s): ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES - CPF: 26326795168 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 7. Distribuição: 3ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 9. Proc.Const.Autos: JULIO FRANCO POLI (OAB/TO Nº 4589) 10. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3740/2021-SECA1
Sessão | 67ª Sessão ORDINÁRIA da Primeira Câmara de 23/11/2021 |
Presidente | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
Representante MPC | Procurador JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
Relator | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
Decisão | ACÓRDÃO Nº 844/2021 |
Julgamento | CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. |
Votação/Resultado | Unanimidade |
Quórum |
Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Wellington Alves da Costa, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho. |
Observação | Enviar à Coordenadoria do Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 29 do mês de novembro de 2021.
Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETARIO DE CAMARA, em 29/11/2021 às 12:41:17, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 179074 e o código CRC 3DC5A9A |
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